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Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FUNIVERSA 2009

Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Código
qg805314
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Objetiva
Acerca dos fatos jurídicos, assinale a alternativa correta.
  1. AOs fatos jurídicos voluntários independem da vontade do homem, porém, não são a ele estranhos, uma vez que atingem as relações jurídicas, e, como é o homem o seu sujeito, a ele interessam.
  2. BO ato-fato decorre da ação ou conduta humana lícita que gera consequência jurídica ainda que a pessoa não tenha vontade que o efeito se verifique.
  3. CO fato ilícito, para produzir efeitos, submete-se ao plano da validade jurídica.
  4. DO decurso do tempo constitui ato jurídico em sentido estrito.
  5. EO dever que tem o pai de cuidar do filho que acabou de nascer configura exemplo de fato jurídico dispositivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O ato-fato decorre da ação ou conduta humana lícita que gera consequência jurídica ainda que a pessoa não tenha vontade que o efeito se verifique.

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