Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNIVERSA 2009
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg805321
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - Objetiva
Quanto à organização político-administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.
- AO Distrito Federal é considerado a capital federal.
- BOs estados-membros podem incorporar-se, subdividirse ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou mesmo para formarem novos estados ou territórios federais. Dependem, para isso, de deliberação do Congresso Nacional, mediante lei ordinária, e aprovação em plebiscito da população interessada.
- CCompete à União, aos estados-membros, ao Distrito Federal e aos municípios legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.
- DÉ competência da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
- EAo Distrito Federal serão atribuídas as competências legislativas reservadas à União, aos estados-membros e aos municípios.