Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FUNIVERSA 2009
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qg805349
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - Objetiva
A tarefa de aplicar o direito às situações concretas não é realizada aleatoriamente pelos órgãos estatais; ao contrário, a atividade processual também é regulada pelo ordenamento jurídico, por meio de formas que devem ser obedecidas pelos que nela intervêm. Nesse contexto, a regulamentação das formas processuais, longe de representar um mal, constitui para as partes a garantia de uma efetiva participação na série de atos necessários à formação do convencimento judicial e, para o próprio juiz, instrumento útil para alcançar a verdade acerca dos fatos que deve decidir.Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandes e Antonio Magalhães Gomes Filho. As nulidades no processo penal (com adaptações).Considerando o texto acima, assinale a alternativa correta acerca das nulidades.
- AO Código de Processo Penal, para a apreciação das nulidades, adotou o critério formalista.
- BAs irregularidades eventualmente detectadas no inquérito policial contaminam o processo, ensejando a sua anulação.
- CConsiderando que a citação do acusado para se ver processar é indispensável, o comparecimento do réu a juízo não sana a falta ou defeito do ato.
- DÉ relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
- EÉ nulo o auto de prisão em flagrante lavrado por uma autoridade policial em área diversa da sua zona de atuação.