Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNIVERSA 2009
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg805356
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - Objetiva
A lei de execução penal prevê que haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares. Segundo essa lei, não pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o(a)
- AMinistério Público.
- BSuperintendência de Organização Penitenciária.
- CConselho Penitenciário.
- Dsentenciado.
- EPatronato.