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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FUNIVERSA 2009

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg805358
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Objetiva
Dispõe o art. 288 do Código Penal que o crime de quadrilha ou bando tipifica-se quando há associação de mais de três pessoas para o fim de cometer crimes. A respeito do assunto, e com fundamento na jurisprudência, assinale a alternativa incorreta.
  1. AQuando o participante ou o associado denunciar à autoridade o bando ou quadrilha voltada à prática de crime de roubo, possibilitando o seu desmantelamento, a pena será reduzida de um a dois terços.
  2. BSubsiste o delito autonomamente, ainda que os crimes para os quais foi organizado o bando sequer venham a ser cometidos.
  3. CDeve o juiz dobrar a pena aplicada quando a quadrilha ou bando fizer o uso de arma.
  4. DA tentativa é absolutamente inadmissível.
  5. ETrata-se de crime formal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Quando o participante ou o associado denunciar à autoridade o bando ou quadrilha voltada à prática de crime de roubo, possibilitando o seu desmantelamento, a pena será reduzida de um a dois terços.

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