Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNIVERSA 2009
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg805373
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Planejamento e Orçamento
Quanto a impostos, taxas e contribuições, assinale a alternativa correta.
- AO Estado poderá editar lei instituindo a incidência de ICMS sobre a circulação de veículo automotor, estabelecendo que o percentual de 0,5% será destinado ao DETRAN para aplicação no programa de combate à violência no trânsito.
- BConsidere que um município tenha editado lei criando o serviço de fiscalização de regularidade ambiental e estabelecido o pagamento de taxa em valor certo a ser pago pelos que mantinham quiosques na beira de um sítio de preservação ambiental. Nessa situação, como não tem recursos para custear as ações a serem desenvolvidas, poderá efetuar a cobrança das taxas nos dois anos anteriores ao início das fiscalizações.
- CO Distrito Federal poderá estabelecer taxa de coleta de lixo, incidente sobre o serviço público de coleta de lixo, destinando sua arrecadação à pesquisa de reciclagem e reaproveitamento dos detritos jogados na natureza.
- DCom as modificações inseridas pela Constituição Federal de 1988, tornou-se necessária a demonstração da valorização do imóvel para cobrança da contribuição de melhoria, face às dificuldades apresentadas para o cálculo de referido imposto.
- EO Distrito Federal poderá instituir validamente taxa de fiscalização cujo valor a ser pago seja definido de acordo com o faturamento do contribuinte, em tabela progressiva.