Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNIVERSA 2009
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg805376
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Planejamento e Orçamento
Foi instituída, por parte do município, cobrança obrigatória de valor para uso de espaço público por estabelecimento comercial. A respeito dessa situação, assinale a alternativa correta.
- AEssa cobrança é preço público.
- BO valor cobrado tem natureza de imposto, por ser obrigatório.
- CA cobrança instituída tem fundamento no poder de polícia do ente da Federação; portanto, trata-se de taxa.
- DOs municípios não têm competência para instituir cobrança obrigatória de valor para concessão de uso de área pública.
- ETrata-se de taxa de serviço imposta em função de que a utilização do serviço público é efetiva ou potencial.