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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FUNIVERSA 2009

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
qg805511
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2009
Nível
Superior
Acerca do poder constituinte originário e do poder constituinte de reforma, assinale a alternativa correta.
  1. AO poder constituinte de segundo grau sofre restrições de ordem procedimental. Exemplo disso é a proibição de reapresentação, na mesma sessão legislativa, de proposta de emenda nela rejeitada ou tida por prejudicada.
  2. BO poder constituinte originário esgota-se com a edição de uma constituição.
  3. CQuando o ato constituinte compete a uma pessoa ou a um grupo de pessoas, fala-se em ato constituinte unilateral, e a constituição é dita promulgada.
  4. DO poder constituinte originário é inicial e incondicionado, embora seja limitado pelo direito anterior.
  5. EA alteração redacional de uma norma componente do rol de cláusulas pétreas sempre importa em inconstitucionalidade.
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GabaritoA — O poder constituinte de segundo grau sofre restrições de ordem procedimental. Exemplo disso é a proibição de reapresentação, na mesma sessão legislativa, de proposta de emenda nela rejeitada ou tida por prejudicada.

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