Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — FUNIVERSA 2009
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- qg805512
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Acerca dos métodos e princípios que regulam a interpretação constitucional, assinale a alternativa incorreta.
- AA interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos e princípios desenvolvidos pela doutrina e jurisprudência com base em critérios ou premissas diferentes, mas, em geral, reciprocamente complementares, o que reforça o caráter unitário da atividade interpretativa.
- BSegundo o método interpretativo hermenêutico- clássico, a constituição essencialmente é uma lei e, por isso, há de ser interpretada segundo as regras tradicionais da hermenêutica, articulando-se e complementando-se para revelar seu sentido.
- CDe acordo com o método tópico-problemático, os instrumentos hermenêuticos tradicionais não resolvem as questões emergentes da interpretação concretizadora desse novo modelo constitucional, em que a constituição é um sistema aberto de regras e princípios.
- DO método científico-espiritual é marcado por entender a constituição em uma perspectiva política e sociológica, enquanto instrumento de regulação de conflitos, e, por essa forma, de construção e de preservação da unidade social.
- EPelo princípio interpretativo da máxima efetividade, os aplicadores da Lei Maior devem interpretá-la de modo a otimizar-lhe a eficácia, podendo até mesmo alterar seu conteúdo.