Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FUNIVERSA 2009
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qg805514
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Os deputados distritais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Acerca dos deputados distritais, assinale a alternativa incorreta.
- ADesde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
- BNo caso de flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Câmara Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva a respeito da prisão.
- CA incorporação de deputados distritais às Forças Armadas, embora militares e ainda que em tempo de guerra, independerá de prévia licença da Câmara Legislativa.
- DAs imunidades dos deputados distritais subsistirão durante o estado de sítio.
- EOs deputados distritais não poderão ser titulares de um cargo ou mandato público eletivo.