Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — FUNRIO 2009
Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Código
- qg805541
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Os Direitos Humanos também estão inseridos na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos 5º ao 15. Com relação aos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
- Aninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante
- Bé inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo restringido o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias
- Csão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua inviolação
- Da lei punirá algumas discriminações tipificadas por ela atentatória, ou não, dos direitos e liberdades fundamentais
- Ea prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei