Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNRIO 2009
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg805552
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Com relação aos direitos políticos, previstos no capitulo IV da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se dizer que:
- Asão inelegíveis os analfabetos e o militar alistável
- Bo militar alistável é inelegível
- Cnão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
- Do Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para dois períodos subseqüentes
- Epara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito