Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNRIO 2009
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg805607
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Serviço Social
Quando inserido em atividade laborativa, a remuneração do preso deverá possibilitar
- Ao pagamento dos encargos processuais.
- Ba aquisição de alimentos.
- Ca indenização pelos danos causados pelo crime.
- Do ressarcimento, ao erário, dos recursos dispensados durante o seu confinamento.
- Ea sua manutenção integral durante o cumprimento da pena.