Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FUNRIO 2009
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg805650
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Esta declaração em seu item XIII, prevê que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Assim, em relação ao asilo político previsto nesta declaração é correto afirmar que:
- AEste direito poderá ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
- BRege-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.
- CNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- DTodo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
- EDeverá promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.