Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FUNRIO 2009
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg805702
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- ELETROBRAS-FURNAS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Evicção é a perda da coisa em virtude de sentença judicial, que a atribui a outrem por causa jurídica preexistente ao contrato. Encontra sua fundamentação no princípio de garantia, princípio também aplicado à teoria dos vícios redibitórios. Sobre evicção, segundo o Código Civil/2002, é correto afirmar o seguinte:
- Anos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Mas esta garantia não subsiste se a aquisição tenha se realizado em hasta pública.
- Bnão pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo que não soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.
- Cas benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, não serão pagas pelo alienante.
- Dpodem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade por evicção.
- Enão atendendo o alienante à denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, não pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos.