Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FUNRIO 2009
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg805706
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- ELETROBRAS-FURNAS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O direito de preferência ou prelação pode ser legal ou convencional. Em relação a este último, nos termos do Código Civil/2002, é correto afirmar que
- Ao prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a dois anos, se a coisa for móvel, ou a cento e oitenta dias, se imóvel.
- Bresponderá por perdas e danos o comprador, se alienar a coisa sem ter dado ao vendedor ciência do preço e das vantagens que por ela lhe oferecem. Responderá subsidiariamente o adquirente, se tiver procedido de má-fé.
- Co direito de preferência não se pode ceder, mas passa aos herdeiros.
- Do vendedor pode também exercer o seu direito de prelação, intimando o comprador, quando lhe constar que este vai vender a coisa.
- Eaquele que exerce a preferência está, sob pena de pagar indenização por perdas e danos, obrigado a pagar, em condições iguais, o preço encontrado, ou o ajustado.