Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FUNRIO 2009
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg805710
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- ELETROBRAS-FURNAS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação à extinção do contrato, analise as proposições e marque a alternativa correta, nos termos precisos do Capítulo II, do Código Civil.1. A resilição unilateral opera mediante denúncia notificada à outra parte, apenas nos casos em que a lei expressamente o permitir.2. Dependendo da natureza do contrato, caso uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de 06 (seis) meses, a fim de que possa a parte auferir dos investimentos realizados.3. A cláusula resolutiva expressa ou tácita opera de pleno direito.4. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento. A opção pela segunda hipótese não confere direito ao pleito de indenização por perdas e danos.5. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
- AAs proposições 1, 3 e 5 estão corretas, e as demais erradas.
- BAs proposições 1, 2 e 3 estão corretas, e as demais erradas.
- CSomente a proposição 3 está correta.
- DAs proposições, 2, 3 e 4 estão corretas e as demais erradas.
- ESomente a proposição 5 está correta.