Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica — FUNRIO 2009
Legislação FederalLei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica
- Código
- qg805719
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- ELETROBRAS-FURNAS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação as outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, no que se refere aos seguintes limites de prazos,estipulados pela Lei nº 9984/2000 é correto afirmar queI – até dois anos, para início da implantação do empreendimento objeto da outorga.II – até oito anos, para conclusão da implantação do empreendimento projetado.III – até trinta e cinco anos, para vigência da outorga de direito de uso.IV – até quatro anos, para início da implantação do empreendimento objeto da outorga.VI – até seis anos, para conclusão da implantação do empreendimento projetado.
- Aas opções I e II estão corretas.
- Bas opções I e III estão corretas.
- Cas opções III e IV estão corretas.
- Das opções II e V estão corretas.
- Eas opções IV e V estão corretas.