Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNRIO 2009
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg805799
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Serviço Social
O Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à gestante, através do SUS, o atendimento pré e peri-natal. Para tanto, é garantido, nos parágrafos do mesmo artigo, dentre outros direitos, o de:
- Aa manutenção do emprego por seis meses, somente no caso das servidoras públicas, nos três níveis.
- Batendimento prioritário nos hospitais do SUS frente a qualquer outro tipo de emergência.
- Catendimento em qualquer hospital da rede pública ou privada, conveniado ou não ao SUS.
- Datendimento obrigatório à parturiente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal
- Eapoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitarem, por parte do poder público.