Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNRIO 2009
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg805821
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Serviço Social
No tocante aos preceitos constitucionais pertinentes à saúde, é correto afirmar que:I. as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.II. é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.III. a lei disporá sobre as condições, os requisitos e a comercialização que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplanteIV. é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.V. a lei estadual disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
- Aas assertivas I e III estão corretas.
- Bas assertivas II e V estão corretas.
- Cas assertivas III e IV estão corretas
- Das assertivas I e V estão corretas.
- Eas assertivas II e IV estão corretas.