Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FUNRIO 2009
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg805910
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- MJSP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MJ - Analista Técnico - Administrativo
Durante uma viagem à Mongólia, o Presidente da República brasileira sofre uma tentativa de homicídio praticada por um cidadão marroquino. Felizmente, o Presidente escapa ileso do atentado. As autoridades da Mongólia prendem o marroquino, instauram inquérito, iniciam processo e, ao final do julgamento, absolvem-no. Relativamente ao crime praticado, assinale a alternativa correta.
- AO agente que praticar contra a vida do Presidente da República não pode ser punido se tiver sido absolvido no estrangeiro.
- BO agente que praticar contra a vida do Presidente da República só pode ser punido se o agente entrar no território nacional.
- CO agente que praticar contra a vida do Presidente da República pode ser punido ainda que absolvido no estrangeiro.
- DO agente que praticar contra a vida do Presidente da República só pode ser punido se houver requisição do Ministro da Justiça e não tiver sido pedida ou negada a extradição.
- ENão é possível aplicar a lei brasileira a crimes cometidos no estrangeiro