Questão de Legislação Federal — Geral — FUNRIO 2009
Legislação FederalGeral
- Código
- qg806000
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- MJSP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MJ - Assistente Social
De acordo com Decreto-lei Nº 8.662/93, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de
- Afiscalizar o exercício profissional do Assistente Social em cada macroregião.
- Borganizar as funções do Assistente Social de acordo com a sua área de inserção profissional.
- Cdisciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.
- Datribuir as missões precípuas das instituições de Assistência Social filantrópicas.
- Eregularizar os currículos plenos das Unidades de Ensino de Serviço Social.