Questão de Legislação Federal — Geral — FUNRIO 2009
Legislação FederalGeral
- Código
- qg806063
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- MJSP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MJ - Contador
Segundo a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, o regime de adiantamento é aplicável para o fim de
- Acobrir déficit de natureza extra-orçamentária mediante emissão de títulos.
- Bcomplementar dotações orçamentárias relativas a encargos de pessoal.
- Cproporcionar a desvinculação de recursos orçamentários.
- Drealizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
- Eprorrogar a vigência dos créditos adicionais especiais.