Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNRIO 2009
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg806216
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- MJSP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MJ - Médico
A Constituição Federal de 1988 permite a extradição de brasileiros naturalizados em caso de
- Acrime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em crime previsto em tratado ou convenção internacional ratificada pelo Brasil.
- Bcrime hediondo praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em crimes praticados por estrangeiros no país.
- Ccrime comum praticado antes da naturalização, sendo vedada a extradição se o agente tiver filhos brasileiros.
- Dcrime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- Ecrimes hediondos, de tráfico internacional de drogas e de terrorismo, ainda que praticados posteriormente à naturalização.