Questão de Sociologia — Sociologia Jurídica — FUNRIO 2009
SociologiaSociologia Jurídica
- Código
- qg806269
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- MJSP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MJ - Sociólogo
A transformação do papel do Estado, no contexto do neoliberalismo, mudando a ênfase da providência para a penitência, é observada em alguns estudos sociológicos. Löic Wacquant assinala uma importante expansão do império penal americano que, ao lado do desmoronamento da proteção social e do incremento do trabalho assalariado precário, contribui para desestabilizar ainda mais a classe trabalhadora. Uma das características desta passagem do Estado-providência para o Estado-penitência, no caso americano, é descrita pelo autor como
- Aa inclusão no sistema penal do dispositivo da liberdade condicional como forma de ajudar os antigos detentos a se inserirem no mercado de trabalho rompendo com o paternalismo das antigas políticas.
- Ba inclusão do trabalho forçado, no contexto do sistema penal, como forma de geração de renda e de auto-sustentabilidade do mesmo.
- Ca criação de mecanismos de incentivo fiscal para que as empresas privadas passem a financiar o alto custo do sistema penal.
- Do estímulo a ações de voluntariado, por parte da sociedade civil, como forma de diminuição dos gastos públicos, com a expansão do império penal.
- Ea transformação da liberdade condicional em dispositivo policial dotado não mais para ajudar os antigos detentos a se inserir, mas para recapturar o maior numero possível deles, submetendo-os a uma vigilância intensiva e a uma disciplina meticulosa.