Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNRIO 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg806309
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- G - Agente Administrativo
Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:
- Aa pena de morte é aplicada nos crimes hediondos praticados contra a vida
- Bnão haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, independentemente de autorização pelo Congresso Nacional, caso esta tenha por objetivo a conquista de território vital para a defesa nacional.
- Cnão haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, devidamente autorizado pelo Congresso Nacional, caso esta tenha sido de agressão
- Da pena de morte somente pode ser estabelecida através de lei complementar
- Ea pena de morte é aplicada nos crimes que podem constituir um risco para a defesa nacional