Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FUNRIO 2009
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg806361
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Analista Administrativo
Constitui princípio tributário implícito
- Ao não confisco.
- Ba imunidade tributária.
- Ca irretroatividade da lei fiscal.
- Da destinação pública do tributo.
- Ea capacidade contributiva.