Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.929, de 2009 (revogado sucessivamente até Decreto 8.818 de 2016) Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão — FUNRIO 2009
Legislação FederalDecreto nº 6.929, de 2009 (revogado sucessivamente até Decreto 8.818 de 2016) Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Código
- qg806380
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Analista Administrativo
Com relação à Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar que
- Anão consta da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- Bconstitui em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.
- Cnão possui competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos das entidades vinculadas.
- Dconstitui em Órgão de Assessoramento do Ministro, não se constituindo em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.
- Etem competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos do Ministério, exceto com relação as entidades vinculadas.