Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — FUNRIO 2009
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- qg806385
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Analista Administrativo
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para o presente e para o futuro que, conforme as prescrições da Constituição Federal.I. impõe-se ao Poder Público o dever de defendê-lo e assim condiciona a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente a estudo prévio de impacto ambiental.II. veda a exploração, pelos particulares, dos recursos minerais poluentes, salvo se houver prévia indenização e recuperação do meio ambiente degradado.III. a Serra do Mar, a Zona Costeira e o Pantanal Matogrossense são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á na forma e por meio de lei.IV. as usinas nucleares deverão ter sua localização definida em Decreto Federal, sem o qual não poderão ser instaladas.V. o meio ambiente tem a natureza de bem de uso comum do povo, tanto que incumbe ao Poder Público preservar a diversidade do patrimônio genético do País.Pode-se dizer que
- Aapenas as afirmativas I, II, III e V são corretas.
- Bapenas as afirmativas II, IV e V são corretas.
- Capenas as afirmativas I, III, IV e V são corretas.
- Dapenas as afirmativas I, III e V são corretas.
- Eapenas as afirmativas II, III e IV são corretas.