Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FUNRIO 2009
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg806419
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Rodoviário Federal
Em uma colisão de veículos, uma das vítimas sofre lesões corporais. Ela é levada a um hospital particular, onde fica internada por alguns dias. Quando sai do hospital, as lesões já estão imperceptíveis, e a vítima não comparece ao Instituto Médico Legal para fazer o exame de corpo de delito. O Ministério Público oferece a denúncia instruída com os exames feitos no hospital em que a vítima foi atendida e arrola o médico responsável como testemunha. Assinale a resposta que descreve o procedimento correto.
- AO juiz deve rejeitar a denúncia, pois o exame de corpo de delito feito por perito oficial é indispensável, não havendo no caso justa causa para a ação penal.
- BO juiz deve receber a denúncia, pois a falta do exame de corpo de delito pode ser suprida por outras provas, notadamente a prova testemunhal, no caso de desaparecimento dos vestígios.
- CO juiz deve receber a denúncia, pois a falta do exame de corpo de delito pode ser suprida pela confissão do acusado, desde que feita perante o juiz e na presença do defensor.
- DO juiz deve rejeitar a denúncia, pois o desaparecimento das lesões exclui o crime de lesão corporal, inexistindo infração penal a ser apurada na hipótese.
- EO juiz deve suspender o recebimento da denúncia e intimar as partes para que formulem quesitos ao médico responsável pelo exame, de modo a suprir a falta de exame de corpo de delito.