Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FUNRIO 2009
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg806421
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Rodoviário Federal
Se a autoridade policial, ao encerrar as investigações, constatar que não ficou evidenciada a prática de infração penal, ela deverá
- Arelatar o inquérito policial e remeter os autos ao Ministério Público.
- Barquivar o inquérito policial, por despacho motivado.
- Crevogar a prisão preventiva do investigado e expedir alvará de soltura.
- Delaborar parecer pelo arquivamento, submetendo-o ao Secretário de Segurança Pública.
- Eprosseguir nas investigações, que só poderão ser encerradas quando ocorrer a prescrição da pretensão punitiva.