Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNRIO 2009
Legislação EstadualGeral
- Código
- qg806514
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- ELETROBRAS-FURNAS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
De acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, Lei 3239 de 02 de agosto de 1999, estão sujeitos à outorga os seguintes usos de recursos hídricos:
- Ausos que alterem apenas a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo hídrico.
- Bextração de água de aquífero.
- Clançamento, em corpo de água, de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
- Daproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
- Ederivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água, para consumo.