Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNRIO 2009
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg806580
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- MJSP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
No que se refere à organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, dispõe a Lei 8.080/90, que
- Aa Direção do Sistema Único de Saúde - SUS, é múltipla, regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
- Bo Sistema Único de Saúde – SUS, no nível federal, poderá organizar-se em distritos com fins de cobertura de específicas ações de saúde.
- Cas Comissões Intersetoriais, no âmbito municipal, são subordinadas à entidades da sociedade civil, para articulação de programas de saúde.
- Da execução de programas das Comissões Intersetoriais envolverão áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS.
- Eos municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.