Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNRIO 2009
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg806604
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- MJSP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Assinale a opção INCORRETA para a continuação da frase adiante: “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações abrangidos pelo regime de que trata o artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores.
- Aque exerçam atividades de risco.”
- Bcujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.”
- Cque sejam professores e que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.”
- Dque ostentem em sua folha funcional três elogios, em anos consecutivos, ou cinco elogios em anos alternados, de sua chefia imediata.”
- Eportadores de deficiência.”