Pular para o conteúdo principal

Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — IESES 2009

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
qg806681
Banca
IESES
Órgão
CREA-SC
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal - Agronomia
Segundo a Resolução Nº 425 de 18 de dezembro de 1998, do Confea, é correto afirmar que:
  1. AA substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis técnicos pelas obras ou serviços previstos no contrato, não obrigará à nova ART vinculada à ART original.
  2. BQuando a obra ou serviço for objeto de contrato com pessoa jurídica, cabe ao profissional responsável a responsabilidade pelo recolhimento da taxa de ART e o registro de ART.
  3. CA Anotação de Responsabilidade Técnica - ART será feita mediante formulário próprio, fornecido pelo Confea.
  4. DA falta de Anotação de Responsabilidade Técnica sujeitará o profissional ou a empresa contratada à multa prevista na alínea "a" do artigo 73 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, e demais cominações legais, sem prejuízo dos valores devidos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A falta de Anotação de Responsabilidade Técnica sujeitará o profissional ou a empresa contratada à multa prevista na alínea "a" do artigo 73 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, e demais cominações legais, sem prejuízo dos valores devidos.

Link permanente: /questoes/qg806681