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Questão de Legislação Federal — Lei n° 6.496 de 1977 — IESES 2009

Legislação FederalLei n° 6.496 de 1977
Código
qg806686
Banca
IESES
Órgão
CREA-SC
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal - Agronomia
Sobre a Lei Federal nº 6.496 de 07 de dezembro de 1977 é correto afirmar que:
  1. AA Mútua, na forma do Regimento, e de acordo com suas disponibilidades, assegurará auxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis, aos associados comprovadamente necessitados, por falta eventual de trabalho ou invalidez ocasional.
  2. BA falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa à multa prevista na alínea "a" do Art. 83 da Lei no 5.194, de 24 DEZ 1966, e demais cominações legais.
  3. COs mandatos da Diretoria Executiva terão duração de 2 (dois) anos, sendo gratuito o exercício das funções correspondentes.
  4. DAo CONFEA incumbirá, na forma do Regimento, indicar os dois membros da Diretoria Executiva, na forma a ser fixada pelo Regimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A Mútua, na forma do Regimento, e de acordo com suas disponibilidades, assegurará auxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis, aos associados comprovadamente necessitados, por falta eventual de trabalho ou invalidez ocasional.

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