Questão de Legislação Federal — Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica — IESES 2009
Legislação FederalLei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
- Código
- qg806687
- Banca
- IESES
- Órgão
- CREA-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal - Agronomia
Sobre a Lei Federal nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966 é correto afirmar que:
- AO mandato dos Conselheiros Regionais será de 2 (dois) anos e se renovará anualmente a metade de seus membros.
- BAs alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.
- CSó poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cujo quadro de funcionários for composto, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais.
- DSão atribuições do Conselho Federal julgar, em grau de recurso, os processos de imposição de penalidades e multas.