Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — IESES 2009
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- qg806794
- Banca
- IESES
- Órgão
- CREA-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre esta, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.( ) É vedado, sem ressalvas, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.( ) A criação de Municípios se faz por Lei Complementar federal e depende apenas de divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal.( ) Os Estados podem incorporar-se entre si ou formarem novos Estados ou Territórios Federais bastando aprovação do Congresso Nacional por lei complementar.( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.A seqüência correta, de cima para baixo, é:
- AV – F – F – F – V
- BV – F – V – F – F
- CF – V – V – F – V
- DV – F – F – V – V