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Questão de Legislação Federal — Geral — IESES 2009

Legislação FederalGeral
Código
qg806928
Banca
IESES
Órgão
CREA-SC
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Assessor Técnico - Segurança do Trabalho
De acordo com o Artigo 165 da Lei Federal nº 6.514/77:
  1. AOs titulares da representação dos empregados nas CIPA(s) poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
  2. BOs titulares da representação dos empregadores nas CIPA(s) poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo político, social, cultural ou educacional.
  3. COs titulares da representação dos empregados nas CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
  4. DOs titulares da representação dos empregados nas CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo político, social, cultural ou educacional.
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GabaritoC — Os titulares da representação dos empregados nas CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

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