Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — IESES 2009
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Código
- qg807045
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Desenvolvimento
Assinale a alternativa INCORRETA:
- Asão assegurados, nos Tribunais do Júri, a plenitude de defesa, a votação aberta e motivada dos jurados e a soberania dos veredictos.
- Baos Tribunais do Júri, presentes em todas as Comarcas do Estado, compete o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
- Ca organização e a competência da Justiça Agrária são definidas por ato do Tribunal de Justiça.
- Do Tribunal de Justiça poderá designar juízes de entrância final para dirimir conflitos fundiários que envolvam litígios coletivos.