Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — IESES 2009
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg807046
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Desenvolvimento
O processamento das demandas que apurem a ocorrência de ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher, no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, darse- á perante a:
- AVara da Infância e Juventude.
- BVara de Interesses Difusos e Coletivos.
- CVara de Execuções Penais.
- DVara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.