Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IESES 2009
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg807070
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistência Social
O Estatuto do Idoso, no Artigo 10, determina que "é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade". No seu § 1º, define que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
- AAbster-se de omitir opinião sobre crenças e culto religioso.
- BFaculdade de buscar refúgio na prática de esportes e de diversões.
- CParticipação na vida familiar, comunitária e na vida política, na forma da lei.
- DFaculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, livre de restrições legais.