Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — IESES 2009
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Código
- qg807102
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistência Social
Acerca da divisão judiciária, assinale a alternativa INCORRETA:
- Acada grupo de cinco municípios formará um termo judiciário, cuja denominação será idêntica ao que lhe servir de sede.
- Bas zonas judiciárias, numeradas ordinalmente, são constituídas de quatro juízos e destinadas à designação dos juízes de direito substitutos de primeira entrância.
- Cas comarcas estão divididas e classificadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final.
- Da criação de novas comarcas exige, em regra, um mínimo populacional de vinte mil habitantes e de cinco mil eleitores no termo judiciário que servirá de sede, assim como a audiência prévia da Corregedoria Geral da Justiça.