Questão de Legislação Estadual — Geral — IESES 2009
Legislação EstadualGeral
- Código
- qg807145
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia Civil
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos deveres e sanções aplicáveis aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:
- AÉ vedado aos servidores do Poder Judiciário o exercício de suas funções em atos que envolvam interesses próprios ou de seu cônjuge, parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau, inclusive nos casos de suspeição.
- BTerá efeito retroativo o cancelamento do registro da penalidade imposta a servidor público.
- CA pena de repreensão será aplicada por escrito, em caso de falta de cumprimento dos deveres previstos no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão e de reincidência de que tenha resultado aplicação de pena de advertência.
- DConstitui falta grave do servidor dar preferência às partes, preterindo outras que as antecedam, no pedido de atendimento.