Questão de Legislação Estadual — Geral — IESES 2009
Legislação EstadualGeral
- Código
- qg807153
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia Civil
Acerca do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (LC n. 014/1991), assinale a alternativa correta:
- AOrdinariamente, o Pleno e as Câmaras Isoladas do Tribunal de Justiça funcionarão uma vez por mês.
- BEncerrado o mandato do Presidente do Tribunal de Justiça, este ocupará a vaga que pertencia ao seu sucessor na respectiva Câmara.
- CPara efeitos de aposentadoria, o advogado nomeado Desembargador não terá computado o tempo de exercício na Advocacia.
- DCompete ao Poder Judiciário Estadual a apreciação de qualquer lesão ou ameaça a direito, desde que não esteja sujeita à competência de outro órgão administrativo.