Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — IESES 2009
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- qg807180
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO é necessário constar no mandado de intimação:
- AO nome do juiz.
- BA subscrição e assinatura do oficial de justiça.
- COs sinais característicos do Réu, quando desconhecido seu nome.
- DA subscrição do escrivão.