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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IESES 2009

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg807187
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
Assina a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:
  1. AO funcionário Público que concorre para que o bem móvel particular seja subtraído, em proveito alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário comete o crime de peculato.
  2. BNo caso de peculato, o agente que repara o dano antes da sentença irrecorrível terá sua pena reduzida pela metade.
  3. CAquele que se apropriar de dinheiro, que no exercício do cargo recebeu por erro de outrem comete o crime de apropriação indébita.
  4. DO crime de peculato não é punido quando praticado na forma culposa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O funcionário Público que concorre para que o bem móvel particular seja subtraído, em proveito alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário comete o crime de peculato.

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