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Questão de Não definido — Dos Atos Processuais — IESES 2009

Não definidoDos Atos Processuais
Código
qg807227
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
Assinale a alternativa correta.
  1. ANa falta ou nulidade de pacto antenupcial, o regime legal será o da comunhão universal de bens.
  2. BO juiz pode recusar a homologação e não decretar a separação judicial consensual se apurar que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um dos cônjuges.
  3. CParentesco na linha reta vai até o quarto grau.
  4. DParentesco em linha colateral é aquele em que as pessoas descendem umas das outras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O juiz pode recusar a homologação e não decretar a separação judicial consensual se apurar que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um dos cônjuges.

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