Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — IESES 2009
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Código
- qg807258
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Telecomunicações
Julgue as seguintes proposições acerca dos Magistrados Estaduais: I. a vitaliciedade dos juízes substitutos só será adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo, a exemplo do que ocorre com os servidores. II. o Tribunal, por maioria absoluta de seus membros, poderá exonerar o Juiz de Direito Substituto que revelar escassa capacidade de trabalho ou personalidade incompatível com os encargos, deveres e responsabilidades da Magistratura, assegurada ampla defesa. III. na promoção por antigüidade, o Tribunal somente poderá recusar o Juiz mais antigo, pelo voto de dois terços de seus membros, repetindo-se a votação até fixar-se a escolha. IV. na promoção por antiguidade, havendo empate entre os concorrentes, atender-se-á, como primeiro critério de desempate, a antiguidade na entrância anterior. Assinale a alternativa correta:
- Aestão corretas as proposições II e III.
- Bestão corretas as proposições I, II, III e IV.
- Cestão corretas as proposições I e IV.
- Destão corretas as proposições I, II e IV.