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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — IESES 2009

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Código
qg807260
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Técnico - Telecomunicações
Assinale a alternativa correta acerca do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (LC n. 14/1991):
  1. Aquem tiver sido Presidente do Tribunal, não mais integrará a lista entre os elegíveis, mesmo que esgotados todos os nomes na ordem de antiguidade.
  2. Ba modificação de entrância da comarca importará em imediata promoção do juiz.
  3. Cordinariamente, o Pleno do Tribunal reunir-se-á duas vezes por semana.
  4. Dnas comarcas onde houver duas varas competentes para o mesmo processo, a competência será fixada por distribuição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — nas comarcas onde houver duas varas competentes para o mesmo processo, a competência será fixada por distribuição.

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